POLÉMICA DOS ATERROS
AEPSA defende debate sério e sem demagogia sobre a gestão de resíduos industriais
No seguimento de diversas manifestações públicas sobre a atividade de deposição de resíduos industriais em aterros no território nacional, a AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente - entende que a discussão de um tema tão importante para a política ambiental, para a saúde pública, para a vida das pessoas, bem como para a manutenção do tecido industrial do País, se deve realizar de forma responsável, rigorosa e transparente, sem espaço para populismos e oportunismos, que geram informações falsas e difamatórias.
No momento em que o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC)anuncia o propósito da adoção do Plano de Ação de Aterros 2020, já no próximo mês se julho, torna -se ainda mais premente uma discussão alargada com os operadores do setor, para que as propostas que o Governo quer ver aprovadas correspondam às expectativas do setor, tanto mais que o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI), data de 2002 - e é imperativo que seja revisto e atualizado em linha com os objetivos da Economia Circular, com a melhor utilização dos recursos naturais, promovendo a simbiose industrial, e o aumento da competitividade da indústria.
A AEPSA deixa um claro alerta ao Governo, disponibilizando-se para colaborar, com empenho e realismo, num novo PESGRI que valorize e regule o papel dos aterros de resíduos industriais, como ferramenta necessária na solução global de gestão de resíduos.
No âmbito das estratégias ambientais definidas para o País, a AEPSA considera que os aterros de resíduos industriais são instrumentos fundamentais para uma política ambiental sustentada e responsável, para a implementação, e manutenção, de um sistema nacional eficiente de gestão de resíduos. Foram, já aliás, no passado, soluções incontornáveis para permitir o encerramento das lixeiras em Portugal, e voltaram a mostrar nesta fase de pandemia, que são infraestruturas imprescindíveis para dar resposta ao enorme desafio da gestão de resíduos.
Comunicado MAAC
31-03-2020
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou dia, 31 de março, um despacho tendo em vista a mais correta e segura gestão de resíduos durante o período em que durar o Estado de Emergência em Portugal em consequência da pandemia provocada pelo Covid-19.
A fim de proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor, o referido despacho determina que:
• Seja dispensado o pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos para as quantidades de resíduos urbanos adicionais encaminhadas para destino final;
• Seja suspensa a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro;
• Agilizar a partilha de infraestruturas entre entidades gestoras de resíduos urbanos, com o objetivo de dar aos resíduos um destino mais adequado, como seja a incineração;
• Dispensar de emissão de guias de transporte de resíduos oriundos de produtores não inscritos e de setores prioritário (p.ex. hospitais de campanha);
• Permitir a extensão dos horários de funcionamento e o aumento da capacidade de armazenagem dos operadores de gestão de resíduos urbanos e hospitalares.
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=ministro-do-ambiente-e-acao-climatica-emite-despacho-sobre-a-gestao-de-residuos-no-periodo-de-estado-de-emergencia
O Governo acaba de lançar o site covid19estamoson.gov.pt/ com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus. Este site pretende ser um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pelo COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária - nomeadamente os formulários que devem preencher - para a efetivação dos seus direitos.
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